Entenda o que é a demissão por justa causa, os motivos que a justificam, os direitos do trabalhador nessa situação e como evitar. Tudo o que você precisa saber sobre demissão por justa causa
A demissão por justa causa é um dos assuntos mais delicados e complexos nas relações de trabalho. Quando um empregador decide encerrar o contrato de um funcionário por justa causa, as implicações são significativas tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
Essa forma de rescisão está associada a faltas graves cometidas pelo empregado, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas.
Entender os motivos que levam a essa decisão, os direitos do trabalhador e como evitar uma demissão por justa causa é essencial para todos os envolvidos.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes todos esses aspectos, oferecendo um guia completo para trabalhadores e profissionais de Recursos Humanos.
Tópicos do artigo
ToggleO que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é uma forma de rescisão contratual que ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista pela legislação trabalhista, que justifica o término imediato do contrato de trabalho.
Essa modalidade de demissão é considerada a mais severa, pois implica na perda de diversos direitos trabalhistas que normalmente seriam devidos em uma rescisão sem justa causa.
Quais são os motivos que causam a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há diversas condutas que podem ser classificadas como faltas graves, justificando assim a rescisão do contrato de trabalho de forma unilateral por parte do empregador.
Entre essas condutas estão:
Ato de Improbidade: Comportamentos desonestos, como roubo, fraude ou qualquer outra ação que demonstre falta de ética ou honestidade por parte do empregado.
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento: Comportamentos inadequados ou ofensivos no ambiente de trabalho, como assédio moral ou sexual.
Condenação Criminal: Caso o empregado seja condenado por um crime que não permita a continuidade da relação de trabalho.
Desídia no Desempenho das Funções: Desleixo, negligência ou falta de comprometimento com as tarefas e responsabilidades do cargo.
Embriaguez Habitual ou em Serviço: O uso de álcool ou drogas que comprometa o desempenho no trabalho.
Violação de Segredo da Empresa: Divulgar informações confidenciais ou estratégicas da empresa.
Ato de Indisciplina ou Insubordinação: Recusa em cumprir ordens ou diretrizes legítimas do empregador.
Abandono de Emprego: Ausência injustificada do empregado por um período prolongado, normalmente superior a 30 dias.
Ato Lesivo da Honra ou Boa Fama: Ofensas verbais ou físicas a colegas, superiores ou clientes da empresa.
Prática Constante de Jogos de Azar: Participação habitual em jogos de azar que comprometam o desempenho profissional.
O que é demissão sem justa causa e como diferenciar?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave.
Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas pela legislação.
Direitos na demissão sem justa causa
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, entre outros.
Diferenças principais
A principal diferença entre os dois tipos de demissão está nos motivos que levam ao encerramento do contrato e nos direitos do trabalhador após a rescisão.
Enquanto na demissão sem justa causa o empregado tem acesso a todos os direitos rescisórios, na demissão por justa causa ele perde a maioria desses benefícios.
O que diz a lei sobre a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa está prevista nos artigos 482 e 483 da CLT. A legislação detalha as situações que podem justificar essa modalidade de rescisão contratual e os procedimentos que devem ser seguidos pelo empregador.
Procedimentos legais
O empregador deve documentar as faltas cometidas pelo empregado e garantir que a demissão seja justificada de acordo com os critérios estabelecidos pela CLT. A comunicação da demissão deve ser feita por escrito, especificando o motivo da rescisão.
Direitos do trabalhador
Embora a demissão por justa causa resulte na perda de vários direitos, o trabalhador ainda tem direito ao saldo de salário e férias vencidas, se houver.
Como evitar uma demissão por justa causa?
Para evitar uma demissão por justa causa, é fundamental que o trabalhador conheça e cumpra suas obrigações e responsabilidades no ambiente de trabalho.
1 – Cumprimento das normas da empresa
Respeitar as normas internas da empresa e manter uma conduta profissional adequada são essenciais para evitar problemas. Isso inclui seguir as políticas de pontualidade, comportamento e desempenho.

2 – Comunicação clara e eficiente
Manter uma comunicação aberta e eficiente com supervisores e colegas de trabalho ajuda a prevenir mal-entendidos e conflitos que possam levar a uma demissão por justa causa.
3- Atualização profissional
Investir em capacitação e desenvolvimento profissional pode ajudar o trabalhador a se manter atualizado e comprometido com suas funções, evitando a desídia e outros comportamentos que justifiquem a demissão por justa causa.
Cuidados que o RH precisa ter em casos de demissão por justa causa
O departamento de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel crucial na gestão de demissões por justa causa, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos e que a decisão seja justificada.
Documentação adequada: o RH deve manter uma documentação detalhada das faltas cometidas pelo empregado, incluindo advertências e suspensões anteriores. Isso ajuda a justificar a demissão por justa causa e evita problemas legais futuros.
Comunicação clara e ética: a comunicação da demissão deve ser feita de forma clara e respeitosa, explicando os motivos da rescisão e os direitos do trabalhador. O RH deve estar preparado para responder a perguntas e esclarecer dúvidas.
Apoio ao gestor: o RH deve apoiar os gestores no processo de demissão, fornecendo orientação sobre os procedimentos legais e as melhores práticas para lidar com a situação.
Como uma demissão por justa causa pode ser revertida?
Em alguns casos, a demissão por justa causa pode ser revertida, seja por meio de uma negociação entre as partes ou por decisão judicial.
Negociação entre as partes
O trabalhador pode tentar negociar com o empregador para reverter a demissão, apresentando justificativas ou propondo uma rescisão consensual.
Ação judicial
Se o trabalhador acreditar que a demissão por justa causa foi injusta ou sem fundamento, ele pode ingressar com uma ação judicial para reverter a decisão. O tribunal analisará as evidências e decidirá se a demissão foi legítima.
Reinclusão no emprego
Se a demissão for revertida judicialmente, o trabalhador pode ser reintegrado ao emprego ou receber uma indenização correspondente aos direitos perdidos.
Dúvidas comuns (FAQ) sobre a demissão por justa causa
A demissão por justa causa gera muitas dúvidas, tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Vamos esclarecer algumas das perguntas mais comuns.
Demissão por justa causa dá direito ao seguro-desemprego?
Não, a demissão por justa causa não dá direito ao seguro-desemprego. Esse benefício é concedido apenas em casos de demissão sem justa causa.
Demissão por justa causa pode ser revertida?
Sim, a demissão por justa causa pode ser revertida por meio de negociação ou ação judicial, conforme discutido anteriormente.
Quais os direitos do trabalhador demitido por justa causa?
O trabalhador demitido por justa causa tem direito ao saldo de salário e às férias vencidas, se houver. Ele perde o direito ao aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS.
Agora você conhece tudo sobre a demissão por justa causa
A demissão por justa causa é uma medida extrema que resulta na perda de vários direitos trabalhistas.
Conhecer os motivos que justificam essa modalidade de rescisão, as obrigações legais do empregador e os direitos do trabalhador é fundamental para evitar problemas e lidar com a situação de maneira adequada.
Se você está passando por uma demissão por justa causa ou deseja saber mais sobre seus direitos, é importante buscar orientação jurídica e entender todas as implicações legais envolvidas.
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