Demissão por justa causa: o que recebe? Saiba quais os direitos

Tempo de leitura: 8 minutos

Entenda o que é a demissão por justa causa, os motivos que a justificam, os direitos do trabalhador nessa situação e como evitar. Tudo o que você precisa saber sobre demissão por justa causa

A demissão por justa causa é um dos assuntos mais delicados e complexos nas relações de trabalho. Quando um empregador decide encerrar o contrato de um funcionário por justa causa, as implicações são significativas tanto para o trabalhador quanto para a empresa. 

Essa forma de rescisão está associada a faltas graves cometidas pelo empregado, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas. 

Entender os motivos que levam a essa decisão, os direitos do trabalhador e como evitar uma demissão por justa causa é essencial para todos os envolvidos. 

Neste artigo, vamos explorar em detalhes todos esses aspectos, oferecendo um guia completo para trabalhadores e profissionais de Recursos Humanos.

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é uma forma de rescisão contratual que ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista pela legislação trabalhista, que justifica o término imediato do contrato de trabalho. 

Essa modalidade de demissão é considerada a mais severa, pois implica na perda de diversos direitos trabalhistas que normalmente seriam devidos em uma rescisão sem justa causa.

Quais são os motivos que causam a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há diversas condutas que podem ser classificadas como faltas graves, justificando assim a rescisão do contrato de trabalho de forma unilateral por parte do empregador. 

Entre essas condutas estão:

Ato de Improbidade: Comportamentos desonestos, como roubo, fraude ou qualquer outra ação que demonstre falta de ética ou honestidade por parte do empregado.

Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento: Comportamentos inadequados ou ofensivos no ambiente de trabalho, como assédio moral ou sexual.

Condenação Criminal: Caso o empregado seja condenado por um crime que não permita a continuidade da relação de trabalho.

Desídia no Desempenho das Funções: Desleixo, negligência ou falta de comprometimento com as tarefas e responsabilidades do cargo.

Embriaguez Habitual ou em Serviço: O uso de álcool ou drogas que comprometa o desempenho no trabalho.

Violação de Segredo da Empresa: Divulgar informações confidenciais ou estratégicas da empresa.

Ato de Indisciplina ou Insubordinação: Recusa em cumprir ordens ou diretrizes legítimas do empregador.

Abandono de Emprego: Ausência injustificada do empregado por um período prolongado, normalmente superior a 30 dias.

Ato Lesivo da Honra ou Boa Fama: Ofensas verbais ou físicas a colegas, superiores ou clientes da empresa.

Prática Constante de Jogos de Azar: Participação habitual em jogos de azar que comprometam o desempenho profissional.

O que é demissão sem justa causa e como diferenciar?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave.

Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas pela legislação.

Direitos na demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, entre outros.

Diferenças principais

A principal diferença entre os dois tipos de demissão está nos motivos que levam ao encerramento do contrato e nos direitos do trabalhador após a rescisão. 

Enquanto na demissão sem justa causa o empregado tem acesso a todos os direitos rescisórios, na demissão por justa causa ele perde a maioria desses benefícios.

O que diz a lei sobre a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa está prevista nos artigos 482 e 483 da CLT. A legislação detalha as situações que podem justificar essa modalidade de rescisão contratual e os procedimentos que devem ser seguidos pelo empregador.

Procedimentos legais

O empregador deve documentar as faltas cometidas pelo empregado e garantir que a demissão seja justificada de acordo com os critérios estabelecidos pela CLT. A comunicação da demissão deve ser feita por escrito, especificando o motivo da rescisão.

Direitos do trabalhador

Embora a demissão por justa causa resulte na perda de vários direitos, o trabalhador ainda tem direito ao saldo de salário e férias vencidas, se houver.

Como evitar uma demissão por justa causa?

Para evitar uma demissão por justa causa, é fundamental que o trabalhador conheça e cumpra suas obrigações e responsabilidades no ambiente de trabalho.

1 – Cumprimento das normas da empresa

Respeitar as normas internas da empresa e manter uma conduta profissional adequada são essenciais para evitar problemas. Isso inclui seguir as políticas de pontualidade, comportamento e desempenho.

Demissão por justa causa: o que recebe? Saiba quais os direitos

2 – Comunicação clara e eficiente

Manter uma comunicação aberta e eficiente com supervisores e colegas de trabalho ajuda a prevenir mal-entendidos e conflitos que possam levar a uma demissão por justa causa.

3- Atualização profissional

Investir em capacitação e desenvolvimento profissional pode ajudar o trabalhador a se manter atualizado e comprometido com suas funções, evitando a desídia e outros comportamentos que justifiquem a demissão por justa causa.

Cuidados que o RH precisa ter em casos de demissão por justa causa

O departamento de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel crucial na gestão de demissões por justa causa, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos e que a decisão seja justificada.

Documentação adequada: o RH deve manter uma documentação detalhada das faltas cometidas pelo empregado, incluindo advertências e suspensões anteriores. Isso ajuda a justificar a demissão por justa causa e evita problemas legais futuros.

Comunicação clara e ética: a comunicação da demissão deve ser feita de forma clara e respeitosa, explicando os motivos da rescisão e os direitos do trabalhador. O RH deve estar preparado para responder a perguntas e esclarecer dúvidas.

Apoio ao gestor: o RH deve apoiar os gestores no processo de demissão, fornecendo orientação sobre os procedimentos legais e as melhores práticas para lidar com a situação.

Como uma demissão por justa causa pode ser revertida?

Em alguns casos, a demissão por justa causa pode ser revertida, seja por meio de uma negociação entre as partes ou por decisão judicial.

Negociação entre as partes

O trabalhador pode tentar negociar com o empregador para reverter a demissão, apresentando justificativas ou propondo uma rescisão consensual.

Ação judicial

Se o trabalhador acreditar que a demissão por justa causa foi injusta ou sem fundamento, ele pode ingressar com uma ação judicial para reverter a decisão. O tribunal analisará as evidências e decidirá se a demissão foi legítima.

Reinclusão no emprego

Se a demissão for revertida judicialmente, o trabalhador pode ser reintegrado ao emprego ou receber uma indenização correspondente aos direitos perdidos.

Dúvidas comuns (FAQ) sobre a demissão por justa causa

A demissão por justa causa gera muitas dúvidas, tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Vamos esclarecer algumas das perguntas mais comuns.

Demissão por justa causa dá direito ao seguro-desemprego?

Não, a demissão por justa causa não dá direito ao seguro-desemprego. Esse benefício é concedido apenas em casos de demissão sem justa causa.

Demissão por justa causa pode ser revertida?

Sim, a demissão por justa causa pode ser revertida por meio de negociação ou ação judicial, conforme discutido anteriormente.

Quais os direitos do trabalhador demitido por justa causa?

O trabalhador demitido por justa causa tem direito ao saldo de salário e às férias vencidas, se houver. Ele perde o direito ao aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS.

Agora você conhece tudo sobre a demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma medida extrema que resulta na perda de vários direitos trabalhistas. 

Conhecer os motivos que justificam essa modalidade de rescisão, as obrigações legais do empregador e os direitos do trabalhador é fundamental para evitar problemas e lidar com a situação de maneira adequada.

Se você está passando por uma demissão por justa causa ou deseja saber mais sobre seus direitos, é importante buscar orientação jurídica e entender todas as implicações legais envolvidas. 

Acompanhe nosso blog para mais informações e orientações sobre o tema.

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